Se a empresa atrasa salário, não deposita FGTS ou humilha você, a lei pode permitir que você saia com os direitos de quem foi demitido sem justa causa. Chama-se rescisão indireta.
Quero analisar meu casoAnálise inicial sem compromisso, pelo WhatsApp. Atuação nacional. Dr. Leonardo Rabim, OAB/RO 12.168.
A empresa erra, e a conta do pedido de demissão fica com você.
O domingo à noite já vem com aperto no estômago. O salário cai quando a empresa quer. O FGTS tem meses faltando. A cobrança virou humilhação, e você passou a contar os dias.
Chega um momento em que a vontade é só de sair. Você entrega a carta, assina o que mandarem e vai embora de mãos quase vazias.
Só que quem descumpriu o contrato não foi você. A CLT, no art. 483, prevê exatamente essa situação: quando a falta grave é do empregador, o contrato pode terminar por culpa dele.
Marque o que se aproxima da sua realidade. Leva menos de um minuto e ajuda a organizar o que levar para a análise.
Nenhuma situação marcada. Isto não é um diagnóstico. Suas marcações não são salvas e só serão enviadas se você abrir o WhatsApp e mandar a mensagem.
Enviar para análiseO que muda entre pedir demissão e ter a rescisão indireta reconhecida:
| Direito | Pedir demissão | Rescisão indireta |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim |
| Férias + 1/3 e 13º proporcional | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Não | Sim |
| Multa de 40% do FGTS | Não | Sim |
| Saque do FGTS | Não | Sim |
| Multa do art. 477 | Não | Sim |
| Guias do seguro-desemprego | Não | Sim* |
*O benefício depende dos requisitos do programa. A última coluna depende do reconhecimento pela Justiça do Trabalho ou de acordo entre as partes.
Coloque seu salário e seu tempo de empresa. O cálculo é feito só no seu aparelho.
| Verba | Pedindo demissão | Rescisão indireta |
|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | R$ 0 | R$ 0 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 0 | R$ 0 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 0 | R$ 0 |
| 13º proporcional | R$ 0 | R$ 0 |
| 13º e férias sobre o aviso | R$ 0 | R$ 0 |
| Saque do FGTS | Fica retido | R$ 0 |
| Multa de 40% do FGTS | R$ 0 | R$ 0 |
| Multa do art. 477 (1 salário) | R$ 0 | R$ 0 |
| Seguro-desemprego | Sem direito | R$ 0 |
| Total estimado | R$ 0 | R$ 0 |
Diferença estimada, se a rescisão indireta for reconhecida: a partir deR$ 0
Quero conferir meu casoMande sua situação pelo WhatsApp, com as datas e o que você já tem guardado.
O caso é analisado com as provas disponíveis, e você recebe uma orientação clara sobre o que fazer.
Se fizer sentido e você decidir seguir, o pedido é levado à Justiça do Trabalho.
Esse é o principal risco: o fim do contrato pode ser tratado como pedido de demissão, com verbas menores, e pode haver condenação em honorários. Por isso, provas e momento são avaliados antes de você agir, e o Dr. Leonardo confere com você os custos possíveis antes de a ação entrar.
Não faça isso sem orientação, porque pode gerar discussão sobre abandono de emprego. Nos casos de descumprimento do contrato e de redução que afete o salário (art. 483, alíneas d e g), a lei permite continuar trabalhando até a decisão final.
Depende de você continuar ou não no emprego durante o processo. O saque do FGTS e o seguro-desemprego costumam depender do reconhecimento ou de decisão judicial. Isso entra no planejamento da sua saída.
Vale. O extrato do FGTS e os contracheques já dizem muito, e mensagens, e-mails, atestados e testemunhas podem complementar. A análise mostra o que falta reunir.
A conversa fica entre você e o escritório. A empresa só fica sabendo quando a ação entra e ela é intimada. Se você ainda estiver lá, o mais comum nesse momento é ser mandado embora. Se a demissão vier por você ter buscado seus direitos, ela é discriminatória e existe a possibilidade de outro processo.
Dá. A atuação é nacional, com atendimento pelo WhatsApp, e a maioria das audiências é por vídeo, no celular. Se o juiz marcar uma audiência presencial, ela é no fórum da cidade onde você trabalhou, e o escritório vai com você.
As condições são explicadas na conversa e ficam por escrito no contrato, que você lê inteiro antes de decidir.
Não existe prazo ou valor garantido. O escritório protocola a ação em até 72 horas depois de receber todas as informações e documentos. No tribunal, costuma levar de 3 a 9 meses, e casos complexos podem passar disso. O valor depende do salário, do tempo de contrato, das provas e de eventuais recursos ou acordo.
Uma conversa agora pode mudar a forma como esse contrato termina.
Quero analisar meu caso